(*PDF)->Download A lavagem de dinheiro e o autoritarismo penal "moderno" | Free Books | ePub Books

Francisco Affonso de Camargo Beltrão
Title:A lavagem de dinheiro e o autoritarismo penal "moderno".pdf | ePub | Kindle books
Author:
Format Type:eBook PDF / e-Pub
Date release:
Size:3.7 MiB
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A obra analisa aspectos da Lei nº 9.613/98, criada com o objetivo de reprimir o crime de lavagem de dinheiro, a fim de garantir a aplicação do princípio da igualdade no âmbito do Direito Penal. Aborda as dificuldades de prova quando o delito é praticado por intermédio de empresas ou em países estrangeiros. Investiga o instituto da delação premiada, a regulação da liberdade provisória e a normatização do confisco de bens, direitos e valores. Examina qual o efeito combinado destes três institutos com o intuito de facilitar a colheita de provas deste crime.
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